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Estatutos da Associação Viver a Ciência PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Capítulo I
Denominação, sede, objecto, duração e actividades


Artigo 1º
(denominação, sede, objecto e duração)

1. A Associação adopta a denominação Associação Viver a Ciência, tem sede na Rua Latino Coelho, 14 - 3ºDto, Lisboa e duração indeterminada.
2. Constituem os fins da Associação promover e desenvolver acções ou actividades de divulgação de ciência.
3. Na prossecução do seu fim, a Associação abster-se-á de qualquer actividade de natureza política e religiosa.

Artigo 2º
(actividades)

Na prossecução do seu fim, a Associação desenvolverá as actividades necessárias e convenientes, propondo-se, designadamente:
1. Organizar seminários, colóquios e conferências para divulgação científica;
2. Promover, elaborar, editar e divulgar estudos e publicações;
3. Organizar actividades com a finalidade de angariar e gerar financiamentos privados e a sua distribuição para fins científicos;
4. Instituir prémios e/ou distinções para trabalhos científicos;
5. Fomentar e apoiar o desenvolvimento de carreiras científicas;
6. Colaborar e/ou filiar-se noutros organismos afins e cooperar com instâncias privadas nacionais ou estrangeiras;
7. Estabelecer relações privilegiadas de partilha, de intercâmbio e de cooperação entre a Associação e os seus Associados ou personalidades ou instituições que com ela tenham celebrado protocolos ou convénios de interacção científica;
8. Desenvolver quaisquer outras actividades relacionadas com o seu fim.
 

 

Capítulo II
Associados

 
 

Artigo 3º
(admissão e exclusão)

1. Podem ser Associados da Associação qualquer pessoa colectiva ou singular cujos fins ou interesses se identifiquem com os da Associação e se proponham comungar dos seus objectivos, com observância dos requisitos que, em Assembleia Geral ou em Regulamento Interno, vierem a ser, respectivamente, deliberados ou determinados, desde que facultem todas as informações que lhes forem solicitadas para a apreciação da sua elegibilidade, e sejam como tal admitidos pela Direcção.
2. Cabe à Direcção a admissão de Associados, bem como a deliberação sobre os pedidos de exoneração que lhe forem dirigidos.
3. Perdem a qualidade de associado os que forem excluídos pela Assembleia Geral, em razão de violação grave e reiterada das suas obrigações associativas e os que dela se exonerarem.
4. A condição de associado implica a aceitação e o cumprimento dos presentes Estatutos, bem como dos Regulamentos ou Normas que vierem a ser fixados.
5. Será exonerado o associado que, de forma grave e reiterada viole os seus deveres estatutários, ou de algum modo lese os interesses e o bom nome da Associação.
6. Pode ser suspenso o exercício dos seus direitos aos Associados que deixem de cumprir deveres sociais, designadamente o de pagamento de quotas.
7. Das deliberações no âmbito dos números anteriores deste artigo, cabe recurso para a Assembleia Geral, a interpor no prazo de um mês.
8. O Associado que, por qualquer motivo, deixar de ter essa qualidade, não detém qualquer direito sobre o património da Associação nem pode reaver, a nenhum título, qualquer valor por si entregue a esta.

Artigo 4º
(categorias de Associados)

1. A Associação terá as seguintes categorias de Associados: Associados Fundadores, Associados de Pleno Direito, Associados Honorários e Associados Colaboradores.
2. São Associados Fundadores todos os membros que tenham participado no processo de constituição da Associação. Estes Associados têm direito a voto e intervenção em Assembleia Geral e constituirão um Conselho de Fundadores.
3. São Associados de Pleno Direito todos os membros individuais ou colectivos que tenham sido admitidos nessa qualidade. Estes Associados têm direito a voto e a intervenção em Assembleia Geral.
4. São Associados Honorários, todos aqueles a quem a Direcção atribuir tal qualidade, por proposta da Assembleia Geral ou do Conselho de Fundadores, em função da sua contribuição directa para o desenvolvimento ou engrandecimento da Associação, de serviços importantes prestados à Associação, ou que, pela sua relevância ou prestígio profissional ou das suas actividades, dignifiquem a actividade da Associação. Estes Associados têm direito a intervenção em Assembleia e não têm direito de voto.
5. São Associados Colaboradores, todas as pessoas colectivas que, em virtude de desenvolverem actividades na área de intervenção da Associação, se considere do interesse mútuo a sua participação. Estes Associados têm direito a intervenção em assembleia e não têm direito a voto.

Artigo 5º
(direitos e deveres dos Associados)

1. Constituem direitos dos Associados Fundadores e dos Associados de Pleno Direito:
1.1 Participar nas actividades organizadas pela Associação;
1.2. Eleger e ser eleito para os órgãos sociais da Associação;
1.3. Deliberar e votar na Assembleia Geral;
1.4. Serem regularmente informados das actividades da Associação;
1.5. Utilizar os serviços disponibilizados pela Associação;
1.6. Propor actividades à Associação;
1.7. Recorrer para a Assembleia Geral dos actos da Associação de que discordem.
2. Constituem direitos dos Associados Honorários e dos Associados Colaboradores:
2.1. Participar nas actividades organizadas pela Associação;
2.2. Participar nas Assembleias Gerais;
2.3. Serem regularmente informados das actividades da Associação;
2.4. Utilizar os serviços disponibilizados pela Associação;
2.5. Propor actividades à Associação.
2.6. Recorrer para a Assembleia Geral dos actos da Associação de que discordem.
3. Constituem deveres dos Associados Fundadores e dos Associados de Pleno Direito:
3.1. Participar nas Assembleias Gerais;
3.2. Contribuir activamente para a realização dos objectivos da Associação e para a defesa dos seus interesses;
3.3. Prestarem à Associação a colaboração que lhes for solicitada, designadamente, desempenhando as funções correspondentes aos cargos sociais para que forem eleitos;
3.4. Participar nas iniciativas da Associação;
3.5. Pagar pontualmente as contribuições que forem fixadas pela Direcção.
4. Constituem deveres dos Associados Honorários e dos Associados Colaboradores:
4.1. Participar nas actividades da Associação;
4.2. Agir solidariamente na defesa dos interesses da Associação.
 

 
 

Capítulo III

 

Órgãos Sociais

 


Secção I – Disposições Gerais

Artigo 6º
1. Os órgãos sociais da Associação são:
1.1. Assembleia Geral;
1.2. Direcção;
1.3. Conselho Fiscal;
1.4. Conselho Científico;
1.5. Conselho de Fundadores.
2. Para o primeiro período de cinco anos após a data de aprovação destes estatutos, os membros da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal são eleitos pelo Conselho de Fundadores.
3. Após o período referido no número anterior, os membros da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembleia Geral de entre os Associados Fundadores e os Associados de Pleno Direito para mandatos de três anos.

Secção II – Assembleia Geral

Artigo 7º

1. A Assembleia Geral é constituída por todos os Associados no uso pleno dos seus direitos.
2. A Assembleia Geral reúne ordinariamente durante o mês de Fevereiro de cada ano, para:
2.1. apreciação do Relatório e Contas da Direcção, com parecer do Conselho Fiscal;
2.2. apreciação do plano de actividades e do orçamento;
2.3. eleição dos titulares dos cargos sociais, quando tal se justificar;
2.4. fixar as contribuições devidas pelos Associados;
2.5. deliberar sobre quaisquer outras matérias que lhe sejam submetidas por um mínimo de 15 Associados até 31 de Dezembro do ano anterior à Assembleia Geral.
3. A Assembleia Geral reúne extraordinariamente, quando for convocada pelo Presidente da sua Mesa, por sua iniciativa ou a pedido do Direcção ou do Conselho Fiscal em matérias das suas competências, ou a pedido de, pelo menos, um quinto dos Associados.
4. As reuniões da Assembleia Geral serão dirigidas por uma Mesa composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
5. A Assembleia Geral é convocada por meio de aviso postal, expedido para cada um dos Associados com a antecedência mínima de oito dias; no aviso indicar-se-á o dia, a hora e o local da reunião, bem como a respectiva ordem de trabalhos.
6. A Assembleia Geral funciona em primeira convocatória com a presença dos Associados que representem a maioria absoluta dos votos possíveis e, em segunda convocatória, trinta minutos depois, com o número de Associados presentes.
7. Os Associados que sejam pessoas colectivas exercem os seus direitos sociais através de um representante devidamente mandatado para o efeito.
8. A cada Associado corresponde um voto, sendo possível o voto por representação devidamente mandatado para o efeito. Cada Associado não poderá representar mais de 5 (cinco) outros Associados. A representação tem de ser comunicada por carta dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia e entregue na sede até 24 horas antes do início da Assembleia Geral, podendo ser expedida por via postal, por telecópia ou correio electrónico.
9. O Associado não pode votar por si nem por outrem nas matérias em que haja conflito de interesses entre si e a Associação.
10. Competem à Assembleia Geral todas as deliberações não compreendidas nas atribuições legais ou estatutárias dos outros órgãos e, designadamente:
10.1. Eleger os titulares da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal;
10.2. Discutir e deliberar sobre o Relatório e Contas da Direcção, o parecer do Conselho Fiscal, o Plano Anual de Actividades e o Orçamento;
10.3. Votar quaisquer regulamentos ou normas que venham a ser propostos;
10.4. Fixar as contribuições dos Associados, o seu valor e periodicidade;
10.5. Decidir dos recursos interpostos pelos Associados;
10.6. Decidir sobre a alteração dos Estatutos e Regulamentos ou normas da Associação;
10.7. Decidir sobre a dissolução e liquidação da Associação;
10.8. Deliberar sobre todos os assuntos que interessam à vida da Associação.
10.9. Lavrar acta em livro próprio que deverá ser assinada por todos os elementos da mesa.
10.10. Destituir os titulares dos órgãos associativos.

Artigo 8º
(quorum)

1. As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos votos dos Associados presentes, excepto o disposto nos números seguintes.
2. As deliberações sobre alterações estatutárias, regulamentos e normas, dependem de proposta do Conselho de Fundadores, enquanto o mesmo existir, e exigem o voto favorável de três quartos do número de Associados presentes e de três quartos dos membros do Conselho de Fundadores.
3. As deliberações sobre a dissolução e liquidação dependem de proposta do Conselho de Fundadores, enquanto o mesmo existir, e exigem o voto favorável de três quartos do número de Associados presentes e da totalidade dos membros do Conselho de Fundadores.
 
Secção III – Direcção

Artigo 9º
(constituição e reunião)

1. A Direcção é constituída por número ímpar de Associados, no mínimo de três e no máximo de sete, sendo um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e os restantes Vogais.
2. A Direcção reúne sob convocação do seu presidente ou, nas suas faltas e impedimentos, pelo seu substituto.
3. As reuniões da Direcção só podem ter lugar com a presença da maioria dos seus titulares.

Artigo 10º
(representação e vinculação)

1. A Associação é representada pelo Presidente da Direcção e, nas suas faltas e impedimentos, pelo Vice-Presidente ou por qualquer dos outros membros que a Direcção designar.
2. A Associação poderá constituir mandatários nos termos gerais.
3. A Associação vincula-se com a intervenção conjunta de quaisquer três membros da Direcção ou com a intervenção do Presidente e de um outro membro da Direcção.

Artigo 11º
(competência)

1. Compete à Direcção:
1.1. Representar a Associação;
1.2. Dar execução ao plano de actividades e orçamento aprovados pela Assembleia Geral, bem como a quaisquer outras competências que lhe forem atribuídas por aquele órgão;
1.3. Elaborar o Relatório e Contas do exercício do ano anterior a submeter à apreciação da Assembleia Geral, após o parecer do Conselho Fiscal, no prazo previsto nestes Estatutos;
1.4. Entregar todos os valores e documentação à direcção seguinte, na data da sua posse;
1.5. Depositar em estabelecimento de crédito todos os fundos, dando-lhes posteriormente aplicação quer na gestão corrente da Associação, quer gerindo-os com vista à sua rentabilização;
1.6. Organizar, gerir e chefiar os serviços e as actividades e os recursos da Associação, podendo contratar pessoas para o exercício das diversas actividades, de tudo prestando contas;
1.7. Organizar a estruturação interna da Associação;
1.8. Negociar, celebrar, cumprir e fazer cumprir os acordos de que faça parte a Associação;
1.9. Pôr em prática todos os actos adequados à prossecução dos fins estatutários;
1.10. A admissão, a exclusão e a suspensão de sócios nos termos nos Estatutos;
1.11. Seleccionar os membros do Conselho Científico;
1.12. Chefiar o pessoal ao serviço da Associação e responsabilizar-se pelo procedimento disciplinar;
1.13. No geral, dirigir e administrar a Associação, zelando pelos seus interesses e impulsionando o desenvolvimento das suas actividades;
1.14. Deliberar sobre parecer do Conselho Fiscal, sobre aquisição, alienação e oneração de património, se não previstos no orçamento aprovado.
 
Secção IV – Conselho Fiscal

Artigo 12º
(definição, constituição e reunião)

1. O Conselho Fiscal é o órgão que fiscaliza os actos administrativos e financeiros da Associação.
2. O Conselho Fiscal é constituído por três Associados, sendo um o seu Presidente e os outros seus Vogais.
3. O Conselho Fiscal reúne ordinariamente uma vez por ano, sob convocatória do seu Presidente, para apreciar o Relatório e Contas que lhe é submetido pelo Direcção, e extraordinariamente sempre que um dos seus membros o considere necessário.
4. O Conselho Fiscal delibera com a presença da maioria dos seus titulares.
5. O Conselho Fiscal pode assistir às reuniões da Direcção mediante comunicação prévia.

Artigo 13º
(competência)

1. Compete ao Conselho Fiscal:
1.1. Emitir obrigatoriamente parecer sobre o relatório anual e contas da Direcção, até quinze dias antes da data aprazada para a Assembleia Geral onde aquele será discutido e votado;
1.2. Examinar a escrita contabilística e administrativa da Associação sempre que entender conveniente;
1.3. Acompanhar e fiscalizar a acção da Direcção;
1.4. Verificar a conformidade da actividade da Associação às regras legais, regulamentares e estatutárias;
1.5. Requerer a convocação da Assembleia Geral, em matéria da sua competência;
1.6. Emitir parecer sobre quaisquer assuntos da sua competência que lhe seja solicitado pela Direcção ou pela Assembleia Geral;
1.7. Requerer uma auditoria externa no final de cada mandato.
 
Secção V – Conselho Científico

Artigo 14º
(definição, constituição e reunião)

1. O Conselho Científico é o órgão consultivo que avalia e emite pareceres sobre a competência científica de qualquer actividade realizada pela Associação, sempre que solicitada pela Direcção.
2. O Conselho Científico é constituído por personalidades de reconhecido mérito científico internacional.
3. A Direcção, por proposta do Conselho de Fundadores, seleccionará os membros do Conselho Científico para cada actividade a avaliar, nomeadamente quanto à atribuição de prémios e distinções a trabalhos científicos.

Artigo 15º
(competência)

1. Compete ao Conselho Científico:
1.1. Emitir parecer conjunto sobre a actividade científica da Associação, desenvolvida e a desenvolver;
1.2. Emitir parecer conjunto sobre todas as propostas de candidatura a prémios, distinções e outras actividades;
1.3. Pronunciar-se sobre todos os assuntos de natureza científica que lhe sejam submetidos pelos órgãos sociais.
 
Secção VI – Conselho de Fundadores

Artigo 16º
(constituição)

1. O Conselho de Fundadores é constituído pelos Associados que tenham participado no processo de constituição da Associação.
2. O Conselho de Fundadores não tem mandato e existirá até que, pelo menos, três dos seus membros permaneçam como Associados.
3. O Conselho de Fundadores reúne sempre que a maioria dos seus membros entender.

Artigo 17º
(competência)

1. Compete ao Conselho de Fundadores:
1.1. Propor à Direcção a atribuição da categoria de Associado Honorário dentro das normas estatutárias;
1.2. Propor personalidades elegíveis para o Conselho Científico;
1.3. Emitir parecer anual sobre as actividades da Associação e o seu desenvolvimento, nomeadamente sobre as actividades da Direcção e apresentá-lo em Assembleia Geral;
1.4. Propor à Assembleia Geral alterações estatutárias e a aprovação de regulamentos e normas;
1.5. Propor à Assembleia Geral a dissolução e liquidação da Associação;
1.6. Pronunciar-se sobre quaisquer assuntos de interesse para a vida da Associação que a Direcção ou a Assembleia Geral entendam submeter-lhe.
 
 
 

Capítulo IV
Recursos da Associação


Artigo 18º
(receitas)

1. Constituem receitas da Associação:
1.1. O produto das contribuições dos seus Associados, nos termos que forem definidos pela Assembleia Geral;
1.2. Os subsídios, donativos, benefícios, legados ou fundos que forem atribuídos à Associação;
1.3. Os resultados gerados pelo desenvolvimento das suas actividades, tais como receitas de publicações, seminários ou outras iniciativas no âmbito dos seus objectivos;
1.4. Quaisquer outras receitas, subvenções ou outros valores apurados pela Associação, através do exercício da sua actividade e respeitando os objectivos estatutários.

Artigo 19º
(despesas)

1. Constituem despesas da Associação:
1.1. encargos inerentes à instalação administrativa e funcional e de manutenção da sede da Associação;
1.2. encargos de suporte das actividades regulares da Associação (retribuições, material, serviços);
1.3. outros encargos necessários à prossecução dos objectivos estatutários ou decorrentes dos estatutos, da lei e regulamentos associativos.

Artigo 20º
(património)

Constitui património da Associação o conjunto dos bens imóveis e móveis, materiais e imateriais, adquiridos desde o início e ao longo da vida da Associação, onerosa ou gratuitamente.

 Artigo 21º
(dissolução e liquidação)

1. A Associação será dissolvida por deliberação da Assembleia Geral, tomada em reunião convocada especialmente para esse efeito e sob proposta do Conselho de Fundadores, enquanto o mesmo existir.
2. A liquidação do património é deliberada pela Assembleia Geral, que nomeará liquidatários e procedimentos a seguir quando à liquidação, nos termos da legislação em vigor.
3. O produto da liquidação terá o destino que a Assembleia Geral determinar, não podendo, em caso algum, ser total ou parcialmente partilhado entre os Associados, devendo ser entregue a organizações de ciência sem fins lucrativos.